Lei n 6 360 de 23 de setembro de 1976
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Lei n 6 360 de 23 de setembro de 1976

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Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 (publicado no dou de 2491976, pág 12647) dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos. Ii vedação legal de fornecimento de medicamentos sem registro prévio no estado brasileiro art 12 da lei n° 6360, de 23 de setembro de 1976. Lei 6360/1976 (lei ordinÁria) 09/23/1976 ementa: dispÕe sobre a vigilÂncia sanitÁria a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacÊuticos. Federação iberoamericana de ombudsman (fio) demonstrativo mensal de atuação base de dados da pfdc boas práticas lei nº 6360/1976 click here to get the file. Confea – conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia ldr - leis decretos, resoluções lei no 6360, de 23 de setembro de 1976 dispõe sobre a. Lei no 6360, de 23 de setembro de 1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e.

Lei nº 9787 - altera a lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico. Questões de concurso de lei nº 9787/1999 - altera a lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento. Vigilância sanitária digital 1 lei nº 6360 - de 23 de setembro de 1976 dou de 24/09/1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os. Decreto nº 79094 (05/01/1977) – regulamenta a lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos. Lei n° 6360, de 23/setembro/1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos.

Lei federal nº 6480 de 01 de dezembro de 1977 - altera a lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os. Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos. LegislaÇÃo citada anexada pela coordenaÇÃo de estudos legislativos - cedi lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que. Regulamento: altera a lei n o 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a. Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 lei de vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos ementa: dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam.

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  • Considerando as disposições contidas na lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, e no decreto nº 79094, de 5 de janeiro de 1977.
  • Decreto nº 79094, de 05 de janeiro de 1977 regulamenta a lei no 6360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos.
  • Altera a lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos.